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Aviso Prévio: como funciona?

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O aviso prévio é o tempo de trabalho que o trabalhador deve cumprir antes de deixar de executar suas atividades dentro de uma empresa. Mas, todo empregado é obrigado a cumprir esse aviso? É o que veremos adiante.

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio está garantido e previsto pela Constituição Federal, sendo, o tempo que o funcionário deve trabalhar, mesmo após a sua demissão, ou seja, mesmo sabendo que será demitido.

Ele será de 30 a 90 dias, a depender do tempo que você estará trabalhando para aquela empresa, e deverá ser cumprido ou indenizado.

E para que o aviso prévio se inicie, ele deverá ser comunicado sempre por escrito, ou, pelo trabalhador, que dirá que precisa se desligar daquela empresa, ou, pelo seu patrão, comunicando que o empregado não fará mais parte do quadro de funcionários da empresa.

Daí em diante, de acordo com o tipo de decisão, e, de quem tomou a iniciativa, é que nós teremos as diferenças entre os avisos prévios.

Quais são as situações de avisos prévios?

Bem, o aviso prévio 2021 pode ser trabalhado, indenizado, ou, mesmo pode não ter aviso prévio, que é o que veremos. Em geral, o que diferencia o aviso prévio, é você ter que trabalhar, ou, não ter que trabalhar durante o contrato de trabalho. Mas, então quais são essas situações?

A primeira situação é quando a empresa demite o funcionário, sem justa causa, e quer que o funcionário cumpra os 30 dias de aviso prévio, sendo esse o chamado e conhecido aviso prévio trabalhado.

Nesse caso, aquele trabalhador precisa cumprir aqueles últimos dias, porém, ele pode: sair 2 horas mais cedo, ou, trabalhar menos 7 (sete dias), ou seja, trabalhar menos dias. Mas, caso ele não cumpra o aviso, terá aquele mês, descontado no seu salário.

Para quem está cumprindo aviso prévio trabalhado, a rescisão contratual deverá ser paga, no primeiro dia útil, após o término do aviso prévio.

Já, a segunda situação, é quando a empresa demite o funcionário, sem justa causa, mas, impede que ele continue executando suas atividades, mandando ele embora para casa. Esse é o aviso prévio indenizado.

Nesse caso, o trabalhador não irá para a empresa trabalhar aqueles últimos dias, e, mesmo assim, será pago por eles, e, por lei, deverá receber suas verbas rescisórias em até 10 (dez) dias corridos após a demissão.

A terceira situação, é quando ocorre a demissão por justa causa, e, nesse caso, não haverá aviso para cumprir, e, você será imediatamente desligado da empresa, e, também não poderá sacar o seu FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço.

Na quarta situação, temos a hipótese em que, o empregado pede demissão para o empregador, ou seja, ele faz a carta de desligamento da empresa. E, nesse caso, haverá o aviso prévio trabalhado, com o cumprimento do aviso, e pagamento das verbas rescisórias.

E, existe por fim, a situação em que o empregado pede demissão, e, não quer cumprir o aviso, sendo esse o modelo de aviso indenizado. Nesse caso, a empresa pode cobrar uma multa do empregador (essa multa é facultativa), e, encerrar o contrato de trabalho.

Qual a duração do aviso prévio?

Se o empregado pedir desligamento da empresa, ele terá que cumprir 30 dias da sua jornada integral, a menos que o patrão o dispense, como vimos no tópico anterior.

Já, se o patrão dispensa o empregado sem justa causa, ele deve pagar os 30 dias fixos do mês, mais três dias para cada ano trabalhado do aviso proporcional.

E, nesse caso, o empregador tem o direito de escolher se os 30 dias fixos serão trabalhados ou se serão indenizados, ou seja, o máximo que o empregado pode receber é de até 90 dias pagos proporcionais.

Esse aviso proporcional é, o aviso criado para quem tem pelo menos um ano completo de contrato de trabalho, naquela empresa. E para quem tem um ano completo ou mais, além desses 30 dias, há mais três dias de salário para cada ano completo limitado a 20 anos de contrato de trabalho.

Sendo assim, haverá a soma dos dias, no limite máximo de 60 dias de indenização.

Pode haver redução de jornada?

Sim. A lei autoriza que o empregado que tenha o contrato de trabalho encerrado, possa reduzir em duas horas sua jornada diária nos 30 dias do aviso prévio trabalhado ou a cumprir a jornada integral e ficar dispensado dos últimos sete dias de cumprimento do aviso.

Quando se trata dos empregados rurais, eles terão o direito de não comparecer na empresa um dia por semana, sem haver abatimentos no salário, para que assim consiga correr atrás de um novo trabalho, sem sofrer prejuízos por isso.

Pode haver renovação do aviso prévio?

É importante saber que, não poderá haver renovação do aviso, mas, ele pode ser cancelado, desde que haja concordância entre as partes.

Qual o valor que o empregado recebe?

O empregado irá receber o valor da sua última remuneração, que irá incluir os seguintes valores:

Salário Gratificação de função, além de, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de periculosidade e insalubridade, quando houver.

Sendo que, gorjetas e comissões não fazem parte desse cálculo, por se tratar de valores dados por terceiros.